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Secretaria de Estado da Fazenda

sexta-feira, 29 de maio de 2015, às 16:30h.

Em pauta, a obrigatoriedade de uso dos novos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda se reuniram nesta quinta-feira, 28, com representantes técnicos da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) e dos fabricantes de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) desenvolvidos de acordo com o Convênio ICMS 09/2009. Em pauta, a obrigatoriedade de uso dos novos equipamentos ECF, da implementação do uso do ECF no controle das empresas de transporte de passageiros e do andamento do desenvolvimento do Sistema de Informações do Varejo (SIV).

"Os representantes técnicos dos supermercados puderam expor suas dúvidas e dificuldades relativas a adoção dos novos equipamentos ECF. E os fabricantes dos equipamentos ECF se colocaram a disposição para prover todas as soluções necessárias, facilitando os procedimentos de teste e certificação dos sistemas de automação, que antecipam o uso desta nova tecnologia", relata o auditor fiscal Sérgio Pinetti, coordenador do  do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF).
A Fazenda, por meio da Gerência de Sistemas de Informações Tributárias (GESIT), está desenvolvendo e colocará em breve à disposição dos fabricantes de equipamentos ECF um novo canal de acesso ao Sistema SAT, baseado na tecnologia de webservices. O objetivo é facilitar, agilizar e automatizar ainda mais os processos de inclusão das informações exigidas pela legislação nos procedimentos de autorização de uso e manutenção dos equipamentos ECF.

Na reunião, a coordenação do GESAC e o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, mais uma vez manifestaram a importância do setor varejista para a arrecadação tributária de Santa Catarina e o firme posicionamento da Diretoria de Administração Tributária na continuidade do uso do ECF, juntamente com o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), como ferramentas de controle e auditoria deste importante setor econômico.


Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

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