Secretaria de Estado da Fazenda

A Fazenda Estadual realizou no início deste ano uma pesquisa de opinião entre os usuários do CPESC – Cartão de Pagamentos do Estado de SC, implantado em 2014 em 1070 escolas públicas de todo o Estado. O resultado apontou índice de satisfação (bom e ótimo) de 88,5%. Se considerada a opção “regular”, o número chega a 98,4%. Os 708 respondentes são de todas as regiões do Estado. “O resultado comprova o acerto do Governo ao descentralizar despesas de menor valor, dando mais autonomia e resolutividade aos diretores de Escola. Nosso objetivo é desburocratizar a gestão cada vez mais, ampliando para outras áreas o uso do cartão”, informou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. No final de 2014 o CPESC foi implantado na Secretaria de Justiça e Cidadania, para uso por unidades prisionais e de formação de cidadania; na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para unidades regionais de fiscalização ambiental; na Secretaria de Administração; na Secretaria de Planejamento; na Secretaria de Articulação Nacional e na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages. Grandes áreas da segurança pública e da saúde devem passar a utilizar o cartão também.

Regulamentado no final de 2013, por meio do Decreto n. 1.949/2013, o CPESC foi implantado em 2014, para permitir que unidades administrativas vinculadas a órgãos e entidades do Estado possam, com maior eficiência e transparência, realizar aquisições e contratações de despesas de pequeno vulto, extraordinárias ou urgentes.

“Além de auxiliar a gestão, o CPESC fortalece o controle, sobretudo, social, pois o cidadão pode acompanhar os gastos, conforme são realizados, no Portal de Transparência do Estado ( www.transparencia.sc.gov.br) ”, explica a diretora de Contabilidade Geral da Fazenda, Graziela Meincheim.

O CPESC possibilita que cada unidade administrativa possa aplicar, anualmente, R$ 8 mil em despesas gerais de manutenção não previstas. Os adiantamentos podem ser utilizados até 60 dias após a data da concessão, momento em que deve ocorrer a prestação de contas que também foi automatizada para o CPESC.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

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